Portugal gosta de apresentar-se como uma nação marítima. O mar ocupa um lugar central na nossa História, na economia e na própria identidade nacional. No entanto, por detrás dos discursos sobre soberania e segurança, a Polícia Marítima enfrenta uma degradação que já levou os seus próprios profissionais aos tribunais. Muitos desafios que a Policia Maritima enfrenta têm sido ignorados.
A Associação de Inspetores e Chefes da Polícia Marítima (AICPM) avançou com uma ação judicial contra o Estado português e a Chefia Militar da Armada. A associação denuncia falta de efetivos, carência de meios, asfixia financeira e aquilo que classifica como “ingerência ilícita” da hierarquia militar e também destaca problemas internos graves na própria Policia Maritima.
Portanto, a pergunta impõe-se: como foi possível deixar chegar a este estado uma força essencial para a segurança de Portugal? Em particular, uma força como a Policia Maritima deveria ser mais valorizada.
Polícia Marítima denuncia falta de efetivos e meios
Segundo a informação divulgada pela Renascença, com base na agência Lusa, existem comandos locais a funcionar com apenas um polícia de serviço e instalações que encerram ao público depois das 17h00. Estes problemas expõem fragilidades no funcionamento da Policia Maritima.
Além disso, a associação afirma que várias viaturas todo-o-terreno são antigas e reprovam nas inspeções periódicas. O Grupo de Ações Táticas, por sua vez, estará reduzido a uma única embarcação. São situações que prejudicam diretamente a missão da Policia Maritima.
Estes relatos não descrevem uma dificuldade temporária. Descrevem uma degradação estrutural de uma força que fiscaliza a costa, combate atividades ilícitas, protege recursos marítimos e participa em operações de busca e salvamento, tarefas atribuídas unicamente à Policia Maritima.
Entretanto, o Estado continua a proclamar a importância estratégica do mar. A própria Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 recorda que Portugal possui cerca de 2.500 quilómetros de linha costeira, incluindo os arquipélagos, e uma zona económica exclusiva com aproximadamente 1,7 milhões de quilómetros quadrados. A Policia Maritima, no entanto, enfrenta escassez de recursos para cobrir tão vasto território.
Contudo, uma estratégia escrita não patrulha o mar, não fiscaliza embarcações e não substitui agentes, viaturas ou meios náuticos. Aqui se destaca a necessidade de reforço imediato na Policia Maritima.
Apenas 182 admissões numa década
Os números apresentados pela AICPM ajudam a perceber a dimensão do problema. Em dez anos, terão entrado apenas 182 agentes. A associação exige agora o cumprimento do quadro mínimo legal de 722 efetivos, mostrando a falta de renovação urgente e necessária na Policia Maritima.
Importa esclarecer que 182 admissões não significam 182 agentes atualmente ao serviço. Ainda assim, o número revela um ritmo de recrutamento manifestamente insuficiente para compensar aposentações, saídas e necessidades operacionais acumuladas, o que é preocupante para a missão conferida à Policia Maritima.
Como pode um país com tamanha responsabilidade marítima permitir que o recrutamento avance a conta-gotas? Quantos alertas foram ignorados? Quantos responsáveis políticos conheceram o problema e decidiram adiá-lo? São perguntas fundamentais quando o tema é a sustentabilidade da Policia Maritima.
A degradação não aconteceu de um dia para o outro. Resulta de anos de falta de planeamento, investimento insuficiente e decisões sucessivamente adiadas. Governos mudaram, ministros passaram pelas respetivas pastas e os problemas permaneceram. Dessa forma, as carências da Policia Maritima tornaram-se crónicas.
Uma polícia sem autonomia financeira
Outro problema fundamental está no modelo de funcionamento da instituição. Segundo a associação, a Polícia Marítima não dispõe de orçamento próprio e depende dos recursos atribuídos através da Armada. A AICPM afirma igualmente que os bloqueios do Ministério das Finanças impediram novas contratações, comprometendo a independência da Policia Maritima.
O Diário de Notícias relata ainda que a associação contesta o preenchimento de funções da Polícia Marítima e da Direção-Geral da Autoridade Marítima por elementos da Armada. Estas questões envolvem tanto a competência operacional como a liderança da Policia Maritima.
Mais grave ainda, os inspetores acusam o Chefe do Estado-Maior da Armada de interferir numa polícia sobre a qual, segundo defendem, não possui competência hierárquica. A associação lembra que três comandantes-gerais terão sido exonerados em apenas dois anos, e este cenário fragiliza a própria estrutura da Policia Maritima.
Estas acusações terão agora de ser apreciadas pelas entidades competentes. Porém, a simples existência deste conflito demonstra uma preocupante desorganização institucional. Uma força policial não pode viver num permanente confronto sobre quem manda, quem gere os recursos e quem responde pelas decisões. Tal situação afeta gravemente a funcionalidade da Policia Maritima.
Como foi possível chegar a este estado?
Chegou-se aqui porque Portugal se habituou a reagir apenas quando os problemas já atingiram o limite. Durante anos, tornou-se mais fácil remendar viaturas, acumular funções e exigir esforços adicionais aos agentes do que assumir o custo político de reformar a instituição. Este é exatamente o panorama enfrentado dia após dia pela Policia Maritima.
Além disso, os sucessivos governos trataram frequentemente as forças de segurança como uma despesa a conter, esquecendo que a segurança constitui uma função essencial do Estado e deixando de lado as reais necessidades da Policia Maritima.
Agora, são os próprios profissionais que recorrem à Justiça para obrigar o Estado a olhar para uma instituição que deveria proteger. A situação é profundamente simbólica: quem vigia a nossa costa sente-se abandonado pelo próprio Estado. Inclusive, atualmente, membros da Policia Maritima lutam por reconhecimento e melhores condições.
A ação judicial não prova automaticamente todas as acusações apresentadas pela AICPM. No entanto, exige uma resposta pública, documentada e urgente do Governo e da Armada, pois está em causa a credibilidade da Policia Maritima.
Portugal continental tem cerca de 943 quilómetros de costa. Somando os Açores e a Madeira, a responsabilidade marítima torna-se ainda maior. Um país com esta dimensão atlântica não pode aceitar comandos desfalcados, viaturas obsoletas e unidades especializadas praticamente sem embarcações. Fatos destes demonstram o nível de desafio enfrentado pela Policia Maritima.
O mar português não se protege com discursos. Protege-se com agentes, equipamentos, comando claro e investimento permanente, responsabilidades em grande parte da Policia Maritima.
Caso contrário, podemos virar a nova Ceuta…
Fontes: Renascença / Agência Lusa, Diário de Notícias, Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030
Sentinela Lusa
