Portugal voltou a discutir a Lei de Estrangeiros… o Parlamento aprovou alterações, mas o Presidente da República enviou o diploma para fiscalização do Tribunal Constitucional, levantando dúvidas sobre várias normas.
Todos sabemos que num Estado de direito, nenhuma maioria pode legislar acima da Constituição. Mas também é legítimo perguntar: quantas vezes Portugal vai alterar leis sem conseguir criar uma política migratória clara, estável e eficaz? Quanto tempo mais iremos perder? O que esperar de um Presidente da República com raízes políticas profundamente ligadas à esquerda?
Isenção institucional ou fidelidade ideológica? Enfim… perguntas legítimas!
Atualmente, a Europa está a reforçar o controlo das fronteiras externas, os mecanismos de retorno e o combate às redes de imigração ilegal. E nós? Portugal terá de seguir o mesmo caminho, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais mas tem que agir de forma firme e determinada.
O país precisa de distinguir situações diferentes. Quem entra legalmente para trabalhar não pode ser tratado da mesma forma que quem permanece ilegalmente. Um requerente de asilo também não é automaticamente um imigrante ilegal… são situações que merecem tratamento diferente, não só no papel, mas na prática…
Mas há um princípio que não pode ser ignorado: um Estado tem de saber quem entra, quem permanece e quem deve sair de forma clara e inequivoca. As coisas têm de ser claras e transparentes para todos.
Na prática não basta aprovar leis. É necessário ter uma administração capaz de as aplicar, processos rápidos, fiscalização eficaz e decisões executadas quando são definitivas. Muitas vezes temos esta dificuldade em Portugal… leis bonitas no papel e pouca ou nenhuma aplicação prática. É aquela “bandalheira à portuguesa” bem conhecida de todos.
Portugal não precisa de escolher entre fronteiras abertas ou fechar-se ao mundo. Precisa de uma imigração legal, controlada e ajustada à capacidade do país, combatendo simultaneamente a imigração clandestina e as redes que dela beneficiam.
No final, o problema é simples:
Um Estado que cria regras mas não consegue aplicá-las não tem uma verdadeira política migratória. Tem apenas legislação inútil que não passa do papel.
Sentinela Lusa
