Portugal voltou a discutir a Lei de Estrangeiros… o Parlamento aprovou alterações, mas o Presidente da República enviou o diploma para fiscalização do Tribunal Constitucional, levantando dúvidas sobre várias normas. Estas dúvidas giram em torno das interpretações e aplicações da chamada Lei de Estrangeiros em Portugal. Resposta do Presidente da República
Todos sabemos que num Estado de direito, nenhuma maioria pode legislar acima da Constituição. No entanto, o debate atual mostra bem como a Lei de Estrangeiros em Portugal traz à tona a complexidade do tema. Mas também é legítimo perguntar: quantas vezes Portugal vai alterar leis sem conseguir criar uma política migratória clara, estável e eficaz? Quanto tempo mais iremos perder? O que esperar de um Presidente da República com raízes políticas profundamente ligadas à esquerda?
Isenção institucional ou fidelidade ideológica? Enfim… perguntas legítimas!
Atualmente, a Europa está a reforçar o controlo das fronteiras externas, os mecanismos de retorno e o combate às redes de imigração ilegal. E nós? Portugal terá de seguir o mesmo caminho, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais mas tem que agir de forma firme e determinada, principalmente dentro do âmbito legislativo referente aos estrangeiros, isto é, Lei de Estrangeiros em Portugal. Controlo das fronteiras externas
O país precisa de distinguir situações diferentes. Quem entra legalmente para trabalhar não pode ser tratado da mesma forma que quem permanece ilegalmente. Um requerente de asilo também não é automaticamente um imigrante ilegal… são situações que merecem tratamento diferente, não só no papel, mas na prática, segundo as diretrizes da Lei de Estrangeiros em Portugal.
Mas há um princípio que não pode ser ignorado: um Estado tem de saber quem entra, quem permanece e quem deve sair de forma clara e inequivoca. As coisas têm de ser claras e transparentes para todos. Essa clareza está refletida na Lei de Estrangeiros em Portugal.
Na prática não basta aprovar leis. É necessário ter uma administração capaz de as aplicar, processos rápidos, fiscalização eficaz e decisões executadas quando são definitivas. Muitas vezes temos esta dificuldade em Portugal… leis bonitas no papel e pouca ou nenhuma aplicação prática. É aquela “bandalheira à portuguesa” bem conhecida de todos. Aliás, muitos dos desafios enfrentados pela administração pública estão previstos no conjunto da Lei de Estrangeiros em Portugal.
Portugal não precisa de escolher entre fronteiras abertas ou fechar-se ao mundo. Precisa de uma imigração legal, controlada e ajustada à capacidade do país, combatendo simultaneamente a imigração clandestina e as redes que dela beneficiam. Assim, este equilíbrio é o objetivo central da Lei de Estrangeiros em Portugal, que deve ser constantemente revista.
No final, o problema é simples:
Um Estado que cria regras mas não consegue aplicá-las não tem uma verdadeira política migratória. Tem apenas legislação inútil que não passa do papel.
Sentinela Lusa
