Doze anos depois de sair completamente do capital da REN, o Estado português decidiu regressar. A Parpública celebrou um contrato para adquirir 13,7% da REN – Redes Energéticas Nacionais à Pontegadea, sociedade de investimento ligada a Amancio Ortega, fundador da Inditex. Esta decisão enquadra-se no contexto em que o Estado compra participação na REN, marcando um novo capítulo na gestão da empresa.
A operação envolve 91,7 milhões de ações e depende ainda do visto do Tribunal de Contas. Ao preço de fecho da bolsa de 14 de agosto, essa participação valia aproximadamente 324,7 milhões de euros, embora o preço efetivamente acordado entre comprador e vendedor não tenha sido divulgado.
A decisão levanta uma pergunta inevitável:
Se a REN era suficientemente estratégica para justificar o regresso do Estado, porque saiu o Estado completamente da empresa em 2014?
O Estado vendeu a REN por etapas
A privatização da REN não aconteceu de uma só vez.
O processo decorreu em várias fases. Em 2012, durante o programa de assistência financeira a Portugal, a chinesa State Grid adquiriu 25% da REN, enquanto a então Oman Oil ficou com 15%. Só estas duas operações representaram a venda de 40% do capital. Stade Grid da REN
Em 2014, o Estado concluiu o processo ao vender os 11% que ainda mantinha através da Parpública e da Caixa Geral de Depósitos. A própria REN registou nos seus relatórios que essa operação concluiu a segunda fase da privatização.
Portugal deixou, assim, de ter participação acionista numa empresa responsável por infraestruturas fundamentais para o funcionamento do país.
Agora, em 2026, regressa.
Porquê comprar agora?
Luís Montenegro afirma que a operação não representa uma renacionalização. Segundo o primeiro-ministro, o objetivo passa por proteger um ativo estratégico, participar nas decisões de investimento da empresa, reforçar a proteção das infraestruturas críticas e contribuir, em última análise, para reduzir os custos da energia.
Montenegro apresenta igualmente a compra como um investimento financeiro, salientando que a REN remunera o capital através de dividendos. O argumento estratégico merece atenção.
A REN não é uma empresa comum. Gere infraestruturas essenciais das redes nacionais de transporte de eletricidade e gás. Uma falha grave nestes sistemas pode afetar famílias, hospitais, empresas, telecomunicações e serviços públicos.
Num contexto europeu em que a segurança energética e a proteção de infraestruturas críticas ganharam importância, faz sentido discutir se o Estado deve manter alguma presença direta numa empresa desta natureza.
Mas essa conclusão conduz novamente à pergunta incómoda: porque não se considerou essa presença igualmente importante quando o Estado vendeu a participação que ainda tinha?
Um Estado que vende e depois compra
É precisamente aqui que a operação merece escrutínio.
Não se pode afirmar simplesmente que Portugal está a “comprar de volta as mesmas ações” que vendeu. A estrutura acionista mudou ao longo dos anos e a Pontegadea entrou na REN em 2021, quando adquiriu cerca de 12% à empresa omanita OQ, antiga Oman Oil.
Contudo, politicamente, o resultado é evidente: o Estado saiu completamente da REN e, doze anos depois, considera importante voltar a ser acionista.
Uma estratégia de longo prazo deveria evitar este movimento pendular.
Ou entendemos que determinadas infraestruturas justificam uma presença pública permanente, ainda que minoritária, ou consideramos que a regulação é suficiente para proteger o interesse nacional.
Vender hoje para voltar a comprar amanhã dificilmente transmite uma visão estável.
13,7% dão realmente poder ao Estado?
Há outra questão relevante… Se a operação avançar, o Estado ficará com 13,7% da REN. A State Grid Corporation of China continua com 25%, sendo o maior acionista individual da empresa. Antes da operação, a própria REN identificava também a espanhola Redeia e outros investidores entre os seus acionistas de referência.
Portanto, a Parpública terá uma participação importante, mas não terá controlo da empresa.
O PS já levantou precisamente essa dúvida, argumentando que 13,7% não garantem ao Estado a capacidade de determinar a política de investimentos da REN.
Por isso, o Governo terá de explicar claramente aos portugueses que influência concreta espera obter com esta participação e, sobretudo, quanto vai efetivamente pagar por ela.
Uma decisão que merece transparência
O regresso do Estado à REN pode revelar-se uma decisão estratégica acertada e até um investimento financeiramente interessante.
Mas isso não elimina as perguntas.
Quanto vai pagar exatamente a Parpública? Que retorno espera obter? Que direitos adicionais consegue com 13,7%? E de que forma esta participação poderá realmente contribuir para baixar a fatura energética dos portugueses?
Estas respostas são essenciais.
Porque quando o Estado vende uma participação estratégica e, anos depois, decide regressar ao capital da mesma empresa, os cidadãos têm direito a perceber não apenas quanto custa comprar, mas também se fez sentido vender.
Portugal precisa de uma política consistente para as suas infraestruturas estratégicas.
Não de decisões que mudam de direção a cada década… a visão estratégica deve ser de longo prazo!
Fontes: CMVM, REN, PARPUBLICA
Sentinela Lusa
