A Justiça portuguesa sofre de um problema que o país conhece há demasiado tempo: demora demasiado a decidir. E quando um tribunal precisa de anos para resolver um processo… não basta dizer que a Justiça funciona porque, no fim, existe uma decisão. A Justiça tem de chegar a tempo. Constituição Portuguesa.
Uma empresa não pode esperar indefinidamente por uma decisão sobre um contrato. Uma família não pode ficar anos presa a uma herança. Uma vítima não pode viver uma década à espera de uma conclusão. Um cidadão não pode organizar a sua vida em função da lentidão dos tribunais.
Quando isso acontece, o sistema deixa de proteger eficazmente os direitos das pessoas. Estado de Direito.
A lentidão também é uma forma de injustiça
Portugal melhorou alguns indicadores judiciais e avançou na digitalização. Isso merece reconhecimento. Mas não elimina o problema principal: muitos processos continuam a arrastar-se durante demasiado tempo. O discurso institucional costuma destacar taxas de resolução, redução de pendências e modernização dos tribunais. DGPJ — estatísticas recentes dos tribunais. No entanto, para quem espera por uma decisão, existe uma pergunta muito mais simples:
Quanto tempo demora a Justiça a resolver o meu problema? É essa resposta que define a confiança no sistema.
Um processo pode estar tecnicamente “em andamento” durante anos. Para o cidadão, isso significa incerteza, despesas, ansiedade e incapacidade de fechar um capítulo da sua vida. A Justiça não pode medir o sucesso apenas pelo número de processos que encerra. Tem de medir também quanto tempo obriga as pessoas a esperar.
Quem tem dinheiro consegue esperar melhor
A lentidão da Justiça em Portugal também cria desigualdade. Uma grande empresa pode pagar advogados durante anos. Pode suportar recursos, perícias e sucessivas diligências. Um cidadão comum muitas vezes não consegue.
Quanto mais longo fica um processo, mais aumentam os custos diretos e indiretos. Crescem os honorários, as deslocações, as horas de trabalho perdidas e o desgaste pessoal. Na teoria, todos são iguais perante a lei.
Na prática, quem tem mais recursos suporta melhor uma Justiça lenta. Isso deveria preocupar qualquer Estado de direito.
A burocracia não pode servir de desculpa
Portugal alterou leis, reformou procedimentos e digitalizou grande parte da Justiça. Ainda assim, o sistema continua muitas vezes preso a formalismos, notificações, adiamentos, recursos sucessivos e procedimentos difíceis de compreender.
Digitalizar processos ajuda. Mas digitalizar burocracia continua a ser burocracia.
O país precisa de simplificar procedimentos, reforçar tribunais onde faltam meios, melhorar os sistemas informáticos e responsabilizar a organização judicial pelos atrasos evitáveis.
Não podemos aceitar a lentidão como uma característica inevitável da Justiça portuguesa. Ela representa uma falha do sistema.
Processos complexos exigem tempo. Anos de espera não podem tornar-se normais
Naturalmente, alguns processos exigem investigação profunda, perícias, audição de testemunhas e análise de milhares de documentos.
Ninguém deve exigir decisões precipitadas apenas para melhorar estatísticas.
Mas existe uma enorme diferença entre dar tempo à Justiça para trabalhar bem e aceitar que um processo se prolongue indefinidamente. O rigor não justifica todos os atrasos. A complexidade não explica toda a demora.
E a falta de meios não pode servir eternamente como resposta do Estado aos cidadãos.
Uma sentença que chega tarde pode já não ser Justiça
Portugal pode apresentar progressos estatísticos, novas plataformas digitais e reformas legislativas. Tudo isso importa.
Mas nada substitui a experiência concreta do cidadão.
Se alguém precisa de esperar anos para ver o Estado reconhecer um direito, resolver um conflito ou punir uma ilegalidade, o sistema falhou parcialmente, mesmo que acabe por chegar à decisão correta.
A Justiça portuguesa precisa de deixar de tratar o tempo como um detalhe administrativo. O tempo faz parte da própria Justiça.
Porque uma Justiça demasiado lenta pode continuar a produzir sentenças. Mas começa a deixar de produzir verdadeira Justiça.
A minha opinião: a lentidão da Justiça tornou-se inaceitável
Na minha opinião, Portugal habituou-se perigosamente a uma Justiça lenta. Aquilo que deveria provocar indignação tornou-se quase normal.
Não podemos continuar a tratar esta situação como uma simples dificuldade administrativa. Quando o Estado obriga um cidadão a esperar anos por uma decisão, é o próprio Estado que está a falhar.
Para mim, é particularmente revoltante ouvir falar constantemente em reformas, modernização e digitalização quando, apesar disso, continuam a existir pessoas e empresas presas durante anos a processos judiciais.
Além disso, existe uma consequência ainda mais grave: uma Justiça excessivamente lenta pode beneficiar precisamente quem tem interesse em atrasá-la. Com efeito, quem dispõe de dinheiro, bons advogados e capacidade para suportar anos de litígio enfrenta a demora de maneira muito diferente de uma família ou de uma pequena empresa.
Isto não significa exigir julgamentos apressados. Um tribunal deve investigar, ouvir, analisar e decidir com rigor. Mas rigor não pode ser confundido com lentidão, nem a complexidade pode servir de desculpa para todos os atrasos.
Portugal precisa de deixar de aceitar o inaceitável.
Se faltam magistrados, reforcem-se os tribunais… oficiais de justiça, contratem-se. Existem procedimentos inúteis, eliminem-se. Se determinados mecanismos permitem prolongar artificialmente os processos, reformem-se. E se os tribunais estão sistematicamente congestionados, o Estado deve identificar as causas e agir.
O cidadão paga impostos para ter instituições que funcionem. Não deveria ter de aceitar anos de espera como se fossem uma fatalidade portuguesa.
Podemos modernizar edifícios, criar plataformas digitais e anunciar sucessivas reformas. Mas existe apenas um teste que realmente interessa: quanto tempo precisa um cidadão para obter Justiça?
Enquanto a resposta continuar a ser, demasiadas vezes, “anos”, Portugal terá um problema sério. Porque uma sentença pode estar juridicamente correta e, ainda assim, chegar tarde demais.
E uma Justiça que chega sistematicamente tarde não é apenas lenta. É uma Justiça que falha aqueles que deveria proteger.
Fontes: DGPJ, EU Justice Scoreboard 2026, CEPEJ
Sentinela Lusa
