Em 1861, D. Pedro II deixou por escrito uma ideia simples sobre a utilização do dinheiro público: “despesa inútil é furto à Nação”. Mais de 160 anos depois, Portugal continua a discutir impostos, despesa, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O contexto mudou radicalmente, mas a pergunta permanece: o Estado utiliza bem o dinheiro dos cidadãos?
D. Pedro II não foi rei de Portugal. Foi imperador do Brasil entre 1831 e 1889, filho de D. Pedro IV de Portugal — D. Pedro I no Brasil. Ainda assim, a sua ligação à história portuguesa e, sobretudo, algumas das suas reflexões sobre governação tornam a personagem particularmente interessante para analisar hoje.
“Despesa inútil é furto à Nação”
A 31 de dezembro de 1861, D. Pedro II escreveu uma frase que atravessou mais de século e meio:
“Também entendo que despesa inútil é furto à Nação.”
Não se trata apenas de uma frase que circula nas redes sociais. O pensamento aparece documentado no diário do imperador e é citado, por exemplo, num estudo publicado pela Revista do Tribunal de Contas da União.
O restante texto ajuda, aliás, a compreender melhor o seu pensamento. D. Pedro II acrescentava que cabia ao poder legislativo decidir sobre a utilidade da despesa. Defendia também a justiça, a liberdade das eleições e a liberdade de imprensa. A Assembleia Legislativa de São Paulo reproduz uma parte significativa desse registo de 1861.
Portanto, reduzir o pensamento do imperador simplesmente a “gastar menos” seria injusto. A ideia central era mais abrangente: o poder público tinha de justificar a forma como utilizava os recursos da Nação.
Um imperador também sujeito a um orçamento
D. Pedro II governava numa época completamente diferente. O Estado do século XIX não financiava um SNS moderno, Segurança Social, universidades públicas, grandes redes rodoviárias ou inúmeros serviços que hoje consideramos normais.
Por isso, comparar diretamente os valores daquele período com os atuais não faria sentido.
No entanto, existe um pormenor interessante: as despesas do próprio imperador apareciam explicitamente no orçamento do Império.
A lei orçamental brasileira de 1853, disponível no Senado Federal do Brasil, fixava a dotação de D. Pedro II em 800 contos de réis.
Mais interessante ainda: catorze anos depois, a lei que estabeleceu as despesas para 1867-1869 continuava a indicar 800 contos de réis para a dotação do imperador. O documento pode ser consultado no Planalto brasileiro.
Isto não prova, por si só, que toda a administração imperial fosse austera ou eficiente. Mas mostra que existia uma preocupação explícita com a definição legal das despesas da Coroa.
E Portugal, mais de 160 anos depois?
É precisamente aqui que a frase de D. Pedro II ganha interesse atual.
Portugal terminou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do PIB, pelo terceiro ano consecutivo. A dívida pública também desceu para 89,7% do PIB. Portanto, seria incorreto apresentar as finanças públicas portuguesas simplesmente como descontroladas.
Contudo, há outro lado da questão.
Segundo o Conselho das Finanças Públicas, a despesa pública aumentou 6,6% em 2025, ou cerca de 8,1 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a carga fiscal atingiu 35,3% do PIB, mais 0,3 pontos percentuais do que em 2024.
A questão relevante não é, portanto, afirmar que toda esta despesa representa desperdício. Não representa.
Pensões, salários, hospitais, escolas, segurança, justiça, infraestruturas ou investimento público custam dinheiro. Uma sociedade moderna exige necessariamente um Estado muito mais complexo do que aquele que D. Pedro II conheceu.
A verdadeira questão é outra: quanto conseguimos retirar de cada euro gasto?
O próprio Tribunal de Contas identifica problemas
Aqui já não precisamos de recorrer ao século XIX.
Em 2024, o Tribunal de Contas analisou precisamente o mecanismo português de revisão da despesa, criado para encontrar poupanças, melhorar a eficiência e identificar despesas públicas não prioritárias ou ineficazes.
A conclusão foi significativa: depois de mais de uma década de tentativas, esse mecanismo ainda não tinha atingido um nível de maturidade que garantisse a sua eficácia.
E existem outros sinais de alerta.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal identificou omissões de informação, erros materialmente relevantes, problemas contabilísticos e insuficiências na monitorização de fundos públicos.
Isto não significa automaticamente corrupção ou “dinheiro roubado”. Significa algo diferente, mas igualmente importante: há margem para melhorar o controlo, a transparência e a eficiência da despesa pública.
Antes de cobrar mais, perguntar onde gastamos
Talvez seja esta a verdadeira atualidade de D. Pedro II.
Uma sociedade não pode simplesmente deixar de cobrar impostos. Sem receitas não existem hospitais, escolas, polícias, tribunais, pensões ou infraestruturas.
Mas também não devemos aceitar a ideia de que aumentar receitas resolve automaticamente todos os problemas.
Antes de pedir mais um euro ao contribuinte, um Estado responsável deve conseguir responder a perguntas básicas: Onde gastamos? Porquê? Que resultados obtivemos? Poderíamos fazer o mesmo gastando menos? E quem responde quando milhões são utilizados sem produzir os resultados prometidos?
D. Pedro II escreveu em 1861 que “despesa inútil é furto à Nação”.
Passaram 165 anos.
Mudaram os regimes, os países, os impostos e a dimensão do Estado. O princípio da responsabilidade pelo dinheiro público, porém, continua atual.
E talvez a pergunta mais importante não seja sequer quanto gasta o Estado.
É esta:
Quanto daquilo que pagamos em impostos regressa realmente aos cidadãos sob a forma de serviços públicos eficientes?
Fontes: Diário de D. Pedro II/Museu Imperial, Senado Federal e Planalto do Brasil
Sentinela Lusa
